Tutores que viram algozes: o crescimento alarmante de abusos contra quem deveria ser protegido.

• A Fronteira Invisível: Quando a Proteção se Torna Prisão
• A Crise do Cuidado: Números que Assustam
• Autismo, ABA e a Vulnerabilidade do Indivíduo
• O Labirinto da Supervisão: Por que o Sistema Falha?
• Repensando a Autonomia: O Futuro da Tutela

A Fronteira Invisível: Quando a Proteção se Torna Prisão

Como jornalista especializado na intersecção entre políticas públicas e direitos das pessoas com deficiência, raramente me deparo com histórias que não carreguem uma nota de urgência. No entanto, o cenário recente em Nova Jersey — e, por extensão, em grande parte do mundo ocidental — revela uma ferida aberta: a fragilidade do sistema de tutela. A premissa da tutela jurídica é, teoricamente, nobre. Ela existe para proteger aqueles que, por razões de saúde, idade ou deficiência, não conseguem gerir suas vidas ou patrimônios. Mas o que acontece quando o guardião, a figura designada para ser o porto seguro, torna-se o predador?

O relato de uma mulher de 67 anos, vítima de lesão cerebral e traída por uma "amiga" nomeada sua guardiã, é um lembrete visceral de que a confiança, no papel jurídico, é uma moeda perigosa. Ela perdeu dezenas de milhares de dólares e foi forçada ao isolamento institucional. Este não é um caso isolado; é o sintoma de um sistema que, sob o pretexto de cuidado, muitas vezes desumaniza o indivíduo, retirando-lhe a agência e o direito de existir com dignidade.

A Crise do Cuidado: Números que Assustam

Não podemos ignorar a matemática da exploração. Com mais de 37 mil tutelas ativas em Nova Jersey, gerindo um montante impressionante de 1,2 bilhão de dólares, o potencial para má conduta é vasto. O salto nas "preocupações escaladas" — de 252 em 2024 para 694 em 2025 — não reflete necessariamente um aumento súbito na maldade humana, mas sim a exposição de uma falha sistêmica que finalmente começou a ser contabilizada com mais rigor.

Quando falamos de "desembolsos não explicados" ou "vendas de propriedades sem autorização judicial", estamos falando de crimes de colarinho branco cometidos contra os mais vulneráveis. O juiz Stuart Rabner, da Suprema Corte estadual, reconheceu publicamente que, apesar da existência de voluntários dedicados, o sistema ainda permite que o abuso ocorra. A pergunta que fica é: até onde a burocracia protege o tutor em vez de proteger o tutelado?

Autismo, ABA e a Vulnerabilidade do Indivíduo

No meu trabalho acompanhando a comunidade do autismo, vejo frequentemente o medo das famílias em relação ao futuro. Quem cuidará do meu filho quando eu não estiver aqui? Essa é a pergunta que assombra pais e cuidadores. A terapia ABA (Análise do Comportamento Aplicada) tem sido um divisor de águas para muitas famílias, focando no desenvolvimento de habilidades de independência e na melhoria da qualidade de vida. No entanto, o objetivo final de qualquer intervenção terapêutica bem-sucedida deve ser a autonomia, não a dependência eterna de um terceiro.

Existe um risco real de que, ao buscar proteção para uma pessoa com autismo, as famílias caiam na armadilha de tutelas que, em vez de garantir suporte, limitam a autodeterminação. A tutela deve ser sempre o último recurso, nunca a primeira opção. Quando o sistema de tutela falha, ele não apenas rouba dinheiro; ele rouba a capacidade do indivíduo de tomar decisões básicas sobre sua rotina, suas preferências e seu futuro, algo que a terapia ABA busca justamente fortalecer através da aquisição de novas competências.

O Labirinto da Supervisão: Por que o Sistema Falha?

O problema central reside na falta de uma vigilância proativa. O relatório do Senado dos EUA de 2018 sobre o tema foi contundente: uma vez imposta a tutela, as salvaguardas são escassas. A dependência de voluntários para revisar relatórios anuais é uma medida paliativa em um sistema que movimenta bilhões. Precisamos de uma auditoria rigorosa, contínua e, acima de tudo, transparente.

A advogada e deputada Carol A. Murphy tem tentado, sessão após sessão, implementar mudanças legislativas que tornariam a fiscalização mais robusta. O fato de esses projetos de lei estarem estagnados em comitês diz muito sobre a prioridade que o Estado dá à proteção patrimonial versus a proteção humana. Enquanto o sistema for opaco, os abusadores continuarão encontrando brechas para liquidar ativos e ignorar o bem-estar daqueles que deveriam servir.

Repensando a Autonomia: O Futuro da Tutela

Não podemos aceitar que a tutela seja uma "sentença de morte" para a independência. É necessário um movimento em direção à "tomada de decisão apoiada", onde a pessoa com deficiência mantém seus direitos legais e conta com uma rede de apoio para auxiliar em escolhas complexas, em vez de ser despojada de sua capacidade civil.

Para aqueles que, como a mulher citada no início deste artigo, conseguiram recuperar sua competência jurídica, a jornada é longa e dolorosa. A restauração da dignidade após o abuso financeiro e emocional não acontece da noite para o dia. É um processo que exige suporte jurídico especializado, como o oferecido pelo Disability Rights New Jersey, e uma mudança na mentalidade pública.

Precisamos de um sistema que, ao monitorar tutores, coloque o indivíduo no centro. Se a terapia ABA nos ensinou algo sobre o autismo, é que o potencial humano é vasto quando as barreiras são removidas. A tutela, como está hoje, é uma barreira. Precisamos de transparência, de fiscalização rigorosa e, principalmente, de um respeito inabalável pela autonomia de cada cidadão, independentemente de sua condição neurológica ou física. O futuro do cuidado não pode ser construído sobre o medo, mas sobre a garantia inegociável de que, mesmo sob proteção, a voz do indivíduo é a que deve prevalecer.

A história que contei hoje é um chamado à ação. Não podemos ser espectadores enquanto o sistema falha com os mais vulneráveis. A vigilância deve ser constante, o escrutínio deve ser público e a justiça, quando falha, deve ser implacável com aqueles que se aproveitam da confiança alheia.