Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta, contratar plano ou usar a plataforma Terapia ABA (disponibilizada em terapiaaba.ia.br), você (a "Cliente Clínico", "Terapeuta", "Família" ou "Usuário") concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

Se discordar de qualquer cláusula, não utilize a plataforma. O uso continuado implica concordância com versões futuras destes Termos.

2. Objeto da plataforma

A Terapia ABA é uma plataforma SaaS (Software as a Service) destinada a clínicas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, psicólogos, analistas do comportamento certificados (BCBA/BCaBA/RBT) e famílias atendidas por estes profissionais. Oferece, entre outras funcionalidades:

• Prontuário eletrônico clínico (anamnese, programas ABA, sessões, coleta ABC);
• Aplicativo de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) com voz neural;
• Geração de relatórios assistida por inteligência artificial;
• Portal de acompanhamento para responsáveis;
• Integrações com APIs de pesquisa científica (PubMed, SciELO).

A plataforma é ferramenta de apoio profissional e não substitui o julgamento clínico do profissional habilitado, nem dispensa orientação médica ou psicológica direta.

3. Cadastro e contas

O cadastro de clínicas requer informações verídicas (nome, CNPJ quando aplicável, e-mail do administrador). Profissionais que prestam serviços de saúde mediante a plataforma devem manter registro profissional ativo (CFP/CRP, CFFa, COFEN ou equivalente).

O Cliente Clínico é responsável por:

• Manter dados de cadastro atualizados;
• Guardar credenciais (senha) em sigilo;
• Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado;
• Garantir que terapeutas vinculados estão habilitados a exercer a profissão.

4. Planos, cobrança e cancelamento

Oferecemos planos com diferentes limites (Trial, Solo, Clínica, Clínica Plus, Enterprise) descritos em /planos. A cobrança é realizada via Asaas (PIX ou cartão de crédito), em ciclo mensal ou anual.

Trial gratuito: 14 dias, sem necessidade de cartão de crédito. Ao final, a clínica pode optar por plano pago ou perderá acesso de escrita (modo somente leitura por 7 dias antes da suspensão).

Cancelamento: pode ser solicitado a qualquer momento via painel ou e-mail [email protected]. Valores já pagos não são reembolsáveis quanto ao período já utilizado; o serviço permanece ativo até o fim do ciclo contratado.

Inadimplência: após 7 dias de pagamento em atraso, o acesso é suspenso. Os dados são mantidos por 90 dias antes de serem permanentemente excluídos (período para regularização ou exportação).

5. Responsabilidades do cliente clínico

O Cliente Clínico, enquanto Controlador dos dados pessoais de seus pacientes (LGPD Art. 5º, VI), é responsável por:

• Obter consentimento expresso dos titulares (ou responsáveis legais, quando menores) para tratamento dos dados de saúde;
• Manter os registros clínicos conforme regulação profissional aplicável (CFP Resolução 11/2018, CFFa Resolução 533/2024, etc.);
• Cumprir prazo de guarda mínimo de prontuário (atualmente 20 anos conforme CFM Resolução 1.821/2007 para registros eletrônicos);
• Atender solicitações de titulares de dados (acesso, correção, exclusão) repassando-as à Terapia ABA quando necessário;
• Não armazenar conteúdo ilegal, ofensivo ou de terceiros sem autorização.

6. Responsabilidades da Terapia ABA

A Terapia ABA, enquanto Operadora (LGPD Art. 5º, VII), compromete-se a:

• Manter disponibilidade da plataforma com SLA mensal de 99,5% (planos pagos);
• Criptografar dados sensíveis em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso (AES-256);
• Realizar backups diários com retenção de 30 dias;
• Isolar dados de cada clínica (multi-tenant com escopo lógico);
• Notificar incidentes de segurança em até 24 horas (LGPD Art. 48);
• Fornecer ferramenta de exportação dos dados em formato estruturado a pedido do Cliente.

7. Limitações de responsabilidade

A Terapia ABA não se responsabiliza por:

• Decisões clínicas baseadas em relatórios gerados por IA (a IA é assistente, não substitui o profissional);
• Indisponibilidade decorrente de força maior, falhas de provedores de infraestrutura, ataques cibernéticos apesar das medidas de segurança adotadas;
• Conteúdo inserido pelo Cliente Clínico ou seus terapeutas;
• Lucros cessantes, danos indiretos ou consequenciais.

A responsabilidade total da Terapia ABA, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor das últimas 3 mensalidades pagas pelo Cliente.

8. Propriedade intelectual

O software, marca, layout, código-fonte e todos os elementos da plataforma são de propriedade exclusiva da Terapia ABA. O Cliente Clínico recebe licença de uso não exclusiva, intransferível e revogável durante a vigência do contrato.

Dados clínicos inseridos pelo Cliente permanecem de sua propriedade (e dos titulares dos dados). Ao usar a plataforma, o Cliente concede à Terapia ABA licença limitada para processar esses dados exclusivamente para entrega do serviço contratado.

9. Suspensão e exclusão

A Terapia ABA pode suspender ou cancelar contas que:

• Estejam em inadimplência conforme item 4;
• Violem estes Termos ou a legislação aplicável;
• Apresentem uso fraudulento, abusivo ou que comprometa a integridade da plataforma;
• Usem a plataforma para armazenar conteúdo ilegal.

10. Alterações dos termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão notificadas com antecedência mínima de 30 dias por e-mail ao administrador da clínica. O uso continuado após a vigência da nova versão implica aceitação.

11. Foro e lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da Terapia ABA para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas? Entre em contato: [email protected]