Fim da obrigatoriedade: governo dos EUA revoga metas de contratação de pessoas com deficiência

Pontos-chave

  • O Departamento do Trabalho dos EUA revogou uma norma de 2013 que estabelecia metas de contratação de 7% para pessoas com deficiência em empresas contratadas pelo governo federal.
  • A justificativa oficial é que a meta de 7% poderia ser interpretada como uma "cota" proibida e que o pedido de autoidentificação de deficiência conflita com o ADA (Americans with Disabilities Act).
  • Especialistas e defensores dos direitos das pessoas com deficiência alertam para o retrocesso na inclusão profissional e na transparência de dados.
  • A decisão levanta debates sobre como garantir a empregabilidade de indivíduos com autismo e outras neurodivergências sem mecanismos de fiscalização claros.

O Retrocesso Silencioso: Quando a Inclusão Perde o Vigor

Como jornalista que acompanha há anos a intersecção entre políticas públicas, o desenvolvimento de pessoas no espectro autista e as intervenções baseadas na Terapia ABA, aprendi que a inclusão raramente acontece por "bondade" corporativa espontânea. Ela exige estrutura, metas, métricas e, acima de tudo, vontade política. Por isso, a notícia de que o Departamento do Trabalho dos Estados Unidos decidiu desmantelar uma norma de uma década, que pressionava contratantes federais a empregar pessoas com deficiência, não é apenas um detalhe burocrático. É um sinal de alerta vermelho para todos nós.

Durante anos, o mercado de trabalho foi incentivado a enxergar a diversidade não como uma "cota", mas como um ativo estratégico. A norma de 2013, estabelecida durante a administração Obama, não era perfeita, mas conferia uma responsabilidade tangível às empresas que lucram com contratos governamentais. Ao exigir que 7% da força de trabalho fosse composta por pessoas com deficiência, o governo criava um ecossistema onde o recrutamento, o treinamento e a retenção se tornavam prioridades, e não apenas tópicos em um manual de RH esquecido na gaveta.

O Fim da Meta de 7%: Entre a Lógica e a Omissão

A decisão de revogar essa meta sob o argumento de que ela poderia ser interpretada como uma "cota" soa, para muitos defensores da causa, como uma desculpa conveniente para a omissão. O governo argumenta que a obrigatoriedade de atingir números específicos pode distorcer o mercado, mas a história nos mostra o contrário: sem metas, a inclusão de pessoas com deficiência costuma ser a primeira vítima da "otimização de custos" e da "eficiência operacional".

Quando uma empresa perde a obrigação de reportar quantos funcionários com deficiência possui, ela perde o incentivo para auditar suas próprias falhas. A coleta de dados não é uma burocracia vazia; é a única forma de medir se estamos avançando ou retrocedendo. Ao eliminar a obrigatoriedade de coletar dados sobre candidatos e contratados, o Departamento do Trabalho está, na prática, vendando os olhos do sistema. Como podemos corrigir um problema que não temos permissão para medir?

O argumento jurídico utilizado pelo governo — de que pedir a autoidentificação da deficiência é "inconsistente" com o Americans with Disabilities Act (ADA) — é uma manobra técnica que ignora a realidade prática da inclusão. O ADA foi criado para proteger, não para impedir que empresas saibam quem estão contratando.

É evidente que o processo de contratação deve ser livre de discriminação. No entanto, usar a proteção contra a discriminação como escudo para impedir que empresas saibam que precisam oferecer acomodações razoáveis é um contrassenso. No caso do autismo, por exemplo, a autoidentificação muitas vezes é o primeiro passo para que o candidato solicite ajustes necessários no ambiente de trabalho — como redução de ruídos, clareza nas instruções ou flexibilidade de horários. Se proibimos a pergunta, tornamos invisível a necessidade.

O Impacto para a Comunidade do Autismo e a Terapia ABA

Para nós, que trabalhamos com a Terapia ABA (Análise do Comportamento Aplicada), o objetivo final de qualquer intervenção é a autonomia e a inserção plena do indivíduo na sociedade. O sucesso de um programa de ABA não termina na clínica; ele se consolida quando o indivíduo consegue aplicar suas habilidades sociais e funcionais em um emprego digno.

Quando o mercado de trabalho fecha as portas ou se torna menos receptivo, todo o investimento feito em anos de terapia corre o risco de ser desperdiçado. Adultos autistas, muitas vezes dotados de talentos excepcionais e capacidades analíticas ímpares, dependem de um ambiente corporativo que entenda a neurodiversidade. Se as empresas contratantes do governo, que deveriam ser modelos de cidadania, se desobrigam de buscar esse talento, o impacto no espectro autista é devastador. A falta de metas retira a pressão necessária para que as empresas adaptem suas culturas organizacionais para receber pessoas que pensam e processam o mundo de forma diferente.

Charles-Edouard Catherine, da National Organization on Disability, pontuou com precisão: o progresso de quatro décadas está sob ameaça. Quando retrocedemos na transparência, voltamos a uma era onde o "ajuste cultural" é usado para excluir quem não se encaixa no padrão neurotípico tradicional.

O Futuro do Trabalho Inclusivo: Além das Regras

O que nos resta agora? Se a legislação federal está enfraquecendo, o peso da responsabilidade recai sobre a sociedade civil, as organizações não governamentais e, crucialmente, sobre as próprias empresas que desejam ser líderes em ESG (Environmental, Social, and Governance). A inclusão não pode depender apenas da canetada de um departamento governamental; ela precisa se tornar uma cultura enraizada.

Empresas que realmente valorizam a neurodiversidade não precisam de uma meta de 7% para contratar pessoas com deficiência. Elas o fazem porque entendem que a diversidade cognitiva traz inovação, resiliência e novas perspectivas para a resolução de problemas. No entanto, é ingênuo acreditar que essa consciência é universal. Enquanto o mundo corporativo for movido por métricas, a exclusão de dados sobre deficiência será, inevitavelmente, uma forma de exclusão de pessoas.

Devemos continuar a pressionar por políticas que não apenas garantam o acesso, mas que promovam a equidade. A Terapia ABA e outras intervenções continuam a preparar indivíduos para o mercado, mas o mercado precisa estar pronto para recebê-los. A revogação dessa norma é um lembrete cruel de que a luta pelos direitos das pessoas com deficiência nunca termina. Ela é cíclica, exige vigilância constante e, acima de tudo, exige que não aceitemos a invisibilidade como resposta.

O dia 21 de setembro marca o início de uma nova fase. Que ela não seja marcada pela exclusão, mas pelo despertar de uma consciência corporativa que entenda que a verdadeira eficiência é aquela que não deixa ninguém para trás. A inclusão é uma construção diária, e, por mais que as leis mudem, a nossa voz e a nossa demanda por um ambiente de trabalho justo devem permanecer inalteradas.

Como sociedade, precisamos decidir: queremos empresas que apenas cumprem tabelas ou empresas que compreendem que o valor humano é a métrica mais importante de todas? A resposta, infelizmente, parece que teremos que buscar fora das salas do Departamento do Trabalho, nas trincheiras da prática diária e no compromisso inabalável com a dignidade de cada pessoa no espectro autista e em toda a comunidade de pessoas com deficiência.